Termos do serviço

A. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.nctek.pt e
qualquer transação comercial realizada através da loja online entre o/a Consumidor/a
Final (doravante designado por “Utilizador(a)” e a NCTek (doravante designado por
“Nctek”).
A Nctek será a entidade responsável pela venda no website www.nctek.pt dos artigos
das diversas marcas dos seus fornecedores, sendo que todos os serviços de comércio
eletrónico estão unicamente disponíveis para consumidores/as finais, afastando-se a
compra para efeitos de revenda.
A Nctek apenas comercializará em www.nctek.pt artigos de elevadíssima qualidade e
terá à venda produtos em 2ª mão designados claramente como tal. No âmbito da sua
missão de redução de desperdício, poderá vender produtos com defeito, sendo os
mesmos devidamente identificados.
A navegação do website e a compra de qualquer produto divulgado no mesmo implica a
aceitação dos presentes Termos e Condições.
Ao utilizar o website www.nctek.pt e ao proceder a uma encomenda no mesmo, o/a
Utilizador(a):
Declara que leu e concordou com estes Termos e Condições, sem necessidade de
qualquer ato ou consentimento posterior;
Declara que tem, pelo menos, dezoito (18) anos de idade e/ou é maior de idade na
jurisdição da sua residência;
Declara que tem possibilidade legal para contratar e utilizar meios de pagamento
próprios;
Declara que não fará uso fraudulento do website, contrário à lei ou aos bons costumes;
Declara que aceita que será a legislação Portuguesa a regular qualquer conflito com o/a
consumidor(a), sem prejuízo de previsão legal em contrário, diretiva comunitária ou
tratado internacional.
B. Avisos Legais
Todas as informações disponibilizadas no website www.nctek.pt, bem como nas
newsletters e redes sociais (Facebook, Instagram, Pinterest, blog) da Nctek destinam-se
apenas a fins informativos e não pretendem substituir de forma alguma o
aconselhamento com um profissional de saúde e/ou nutricionista. As mesmas não foram
avaliadas pelas autoridades de saúde e não se destinam a prevenir, diagnosticar ou curar
doenças.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a
informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de
expressões próprias desta área do comércio.
A Nctek não garante que toda a informação publicada esteja em conformidade com a
legislação em vigor na jurisdição do/da Utilizador(a), excetuando o território de Portugal
e, quando aplicável, da União Europeia. Deste modo, o acesso a conteúdos publicados no
website a partir de locais onde os mesmos sejam ilegais é expressamente proibido. O/A
Utilizador(a) que opte por aceder a este website a partir dessas localizações fá-lo-á por
sua conta e risco, e será o/a único(a) responsável por tal ato.
O/A Utilizador(a) e a Nctek acordam que qualquer questão legal relacionada com a
utilização do website www.nctek.pt seja dirigida exclusivamente no Tribunal da Comarca
de Santa Maria da Feira, Portugal, sem prejuízo de previsão imperativa em contrário na
legislação portuguesa, diretiva comunitária ou tratado internacional.
B.1 - Privacidade
Todas as informações pessoais fornecidas ao website www.nctek.pt serão tratadas nos
termos da nossa Política de Privacidade.
O tratamento dos dados será feito com responsabilidade e não serão utilizados com
nenhum outro propósito que não seja o de prestar o melhor serviço ao Utilizador(a).
A Nctek garante não partilhar nenhuma informação pessoal com terceiros sem o
consentimento prévio do/a Utilizador(a), conforme previsto na nossa política de
privacidade, salvo se demonstrar imperativo essa partilha para o processamento e
expedição da encomenda.
B.2 - Propriedade Intelectual
A Nctek é a proprietária do website www.nctek.pt e dos seus conteúdos, que se
destinam a uso estritamente pessoal. Isto inclui as documentações, imagens, caracteres,
design, música, software, códigos e os scripts de formato.
O material incluído no website www.nctek.pt está protegido por direitos de propriedade
intelectual. A sua reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição
a terceiros para fins comerciais, são estritamente proibidos sem o prévio consentimento
do Nctek.
Não são permitidos usos dos conteúdos do website www.nctek.pt ou utilização da marca
“NCTek” para qualquer outro propósito além do acima mencionado.
B.3 - Segurança
O website www.nctek.pt está protegido de acordo com as normas internacionais de
internet, pelo que, se utilizado corretamente, é garantida ao Utilizador(a) uma
navegação segura.
A Nctek declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas, atrasos na entrega
das comunicações eletrónicas, danos, transmissão de vírus ou riscos que o/a
Utilizador(a) possa incorrer durante o uso indevido do website, bem como de eventuais
utilizações deficientes do mesmo e/ou de intersecções ou manipulações das
comunicações eletrónicas por terceiros e/ou por transmissões de vírus.
B.4 - Descrição dos Artigos e Informação